Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Tribunais deverão facilitar acesso de deficientes

Ministro diz que CPMF pode ser reduzida

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Hospital e médicos devem contribuir para tratamento e subsistência de paciente com paralisia cerebral

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

OAB gaúcha e Justiça Federal passam a vedar atividades de advogados que estão suspensos

TST rejeita cerceio de defesa em razão de renúncia de advogado

Órgão Especial requisita intervenção federal no Estado

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

Questões de Direito Processual do Trabalho do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho

Exército deverá permanecer apenas na rua em que estão sendo realizadas obras do projeto "Cimento Social"

TST mantém indenização para trabalhador atingido por barra de 150 kg

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve as indenizações por danos materiais, morais e estéticos que deverão ser pagas a um trabalhador que sofreu sequelas progressivas e irreversíveis na coluna cervical após ser atingido por um tubo de ferro

Precatórios devem ser executados conforme ordem cronológica

É inconstitucional o entendimento do TJ/BA que afasta do regime de precatório as condenações pecuniárias decorrentes de concessão de mandado de segurança